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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:41
Hierarquia entre Lei Ordinária e Lei Complementar
Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece as diferenças e se posiciona em relação a este tema!
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 14:00
Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas lança a quinta edição
Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de acadêmicos que tratam dos mais variados temas relacionados à seara do Direito, incluindo texto do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 12:56
Negada liminar à empresa paranaense que queria compensar créditos em precatório
O ministro Joaquim Barbosa indeferiu pedido de liminar em que a Belpar Distribuidora de Cosméticos Ltda., do Paraná, alega que decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-PR), que lhe negou o recebimento de créditos tributários por precatório consignado diretamente ao Judiciário.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 16:21
Academia Paranaense de Letras Jurídicas empossa novos acadêmicos e Diretoria - Gestão 2021-2023
A cerimônia foi realizada em formato de videoconferência no dia 30 de julho.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:45
Instituto Paranaense de Direito Administrativo participa de encontro de Tribunais de Contas
Organizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a edição - 100% on-line - tem como tema central o "O Tribunal de Contas contemporâneo e o mundo pós-pandemia: mudanças no controle externo e interação com a sociedade"
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 16:25
Número 5 da Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas será lançado com transmissão ao vivo
Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz 18 artigos de acadêmicos e que tratam dos mais variados temas relacionados à seara do Direito.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 20:39
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:00
Empresa paranaense deve restituir imóvel cedido em contrato de comodato verbal
O Juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação, acolhendo os argumentos da Laguna de que, por estar reconhecido o comodato verbal por prazo indeterminado, este deveria estender-se pelo tempo necessário ao seu uso concedido.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 10:02
Como será a nova Lei do Estágio
Lei do Estágio
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)
parceria com Teófilo Mesquita Neto), Lei de Execução Penal em Perguntas e Respostas, e Sistema
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 17:41
XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo aborda Compliance, inovação e consensualismo
Evento, promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA, será realizado de 14
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 10:56
Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo para gari
Até então, ela recebia a parcela em grau médio.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 16:30
Acusados de tráfico de drogas na cidade paranaense de Pato Branco têm liminar negada
O presidente do STJ negou a liminar por considerar que o pedido urgente exigia o exame do próprio mérito do habeas corpus, o que não é possível em juízo preliminar
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 15:01
Editora paranaense alega que danos morais de R$ 600 mil podem inviabilizar jornal de pequena circulação
Denúncias contra prefeito geraram a pesada condenação, que inviabilizaria economicamente o periódico que circula gratuitamente no norte do Paraná. Editora discute o valor no STF
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 09:42
1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos
Adriana Rosana Moreira Cruz, esposa do deputado estadual Carlos Simões, do Partido da República (PR), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:55
A fragilidade da Lei 13.097 frente à Lei Complementar 118
Na compra de um imóvel, por enquanto, não há como descartar as certidões de débitos junto às fazendas federal, estadual e municipal de cada um dos sucessivos proprietários. Saiba porque isso acontece neste artigo do presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro!
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:57
Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
O recurso foi interposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:02
TST admite flexibilização de horas in itinere
O tema foi objeto de um recurso de revista negado pelo órgão do TST e interposto por um agricultor paranaense.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
INSS deve fornecer próteses aos aposentados por invalidez permanente
A ação civil pública nº 2007.7000010311-9 foi proposta pelo Ministério Público Federal após solicitação da Associação Paranaense de Amputados.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:17
Legaltech paranaense cresce na pandemia, fatura R$ 5 milhões nos primeiros seis meses de 2021 e está com vagas abertas
Especializada em investigação patrimonial, Leme Inteligência Forense, do Paraná, amplia o número de colaboradores, expande estrutura física e aplica 41% do lucro no desenvolvimento de novas tecnologias.